27 julho 2016

Projeto de nossa autoria institui Semana Municipal da Agricultura Familiar em Jaguariaíva

Agricultura Familiar tem uma importância gigantesca para a nossa sociedade atualmente porque ela contribui para a segurança alimentar, segurança nacional, defesa do território e até para a estabilidade dos governos, conhecedora de tudo isso é nosso gabinete trabalho para instituir a Semana da Agricultura Familiar em nosso Município, a qual foi sancionada pelo executivo tornando lei Municipal Nº. 2505/2014.






agricultura familiar (AF) está presente em todos os países desenvolvidos, que têm como base de seu dinamismo econômico uma saudável distribuição da riqueza nacional. Mas, para que esta forma de agricultura seja desempenhada de forma eficiente e para que exista um fortalecimento da mesma, é preciso que haja uma interdependência entre diversos fatores sociais, como é o caso de  movimentos sociais, diversos ministérios, governos estaduais e municipais, agentes financeiros, entre outros.


 A AF também é autora de transferências de renda para outros setores, uma vez que osagricultores (que também são gestores), trabalhadores e proprietários do estabelecimento agrícola utilizam remuneração mínima de seu trabalho e de seu patrimônio, o que proporciona investimentos em outras áreas de produção.

Os benefícios da agricultura familiar                             Por  em 11 de junho 2012


Lei que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, delimitando quem se enquadra na lei, quais são os créditos disponíveis e quem pode recebê-los, dentre outros.
Portaria nº 65, de 05 de agosto de 2013.
Trata-se de portaria instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que veio pra revogar a portaria n° 112, e determina novos procedimentos referentes à operacionalização e participação das indústrias brasileiras de máquinas e equipamentos no Programa do Governo Federal, inclusive as indústrias participantes do programa governamental “Mais Alimentos Internacional” devem enviar documentação ao MDA solicitando recadastro até o dia 06/09/2013, uma vez que tal programa visa estabelecer uma linha de cooperação técnica com enfoque no apoio à produção de alimentos pela agricultura familiar e na segurança alimentar e nutricional.
Links  contendo variadas legislações relacionadas à Agricultura Familiar.

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