21 maio 2013

A Moção de Aplauso nº 02/2013 de autoria da vereadora Sandra Negrini foi aprovada pela Câmara Municipal de Jaguariaíva na sessão ordinária do dia 20/05/2013



O objetivo dessa moção é reconhecer e parabenizar o trabalho desenvolvido em defesa das crianças e adolescentes de Jaguariaíva.


Dia  20 de maio foi a data escolhida para aplaudir o trabalho do CMDCA, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente que tem na gestão atual desenvolvido ações importantes em busca de cumprir a função de proteger a criança e o Adolescente, como:

- Análise e revisão da Lei Municipal nº 1364/97, resultando na elaboração de Projeto lei e conseqüentemente na aprovação e sanção da Lei Municipal nº 2294/ 2010, que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e adolescente
- Reformulação do processo de seleção e eleição do Conselho Tutelar, inserindo a realização de processo Seletivo envolvendo a realização de provas de conhecimento gerais e outras. 

- Realização de audiências Públicas trimestrais no ano de 2011 para apresentação das atividades desenvolvidas pelo CMDCA.

- Realização  de visitas anuais com verificação  de documentação às entidades e projetos de atendimento à criança e adolescente no município.

- Realização de campanhas de conscientização contra violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, Uso de álcool e drogas e trabalho infantil, como a que aconteceu  com sucesso neste dia 17de maio –Campanha Enfrentamento ao abuso sexual e exploração de Crianças e Adolescentes, na Praça Getúlio Vargas e centro da Cidade. 

- Realização da quarta conferência Municipal de direitos da Criança e do Adolescente.

- Deliberações aprovando Projetos com recursos do FIA Estadual para O COOALA e Casa Lar, com acompanhamento e aprovação da correta aplicação de recursos.


- Deliberações de recursos de ordem de mais de sessenta mil reais do Fundo Municipal para a infância e Adolescência para entidades certificadas no Município.

- Realização de Palestras de conscientização e apresentação  da Rede de proteção à criança e Adolescente  em Jaguariaíva, bem como proposição de várias ações para fortalecimento desta mesma Rede.  

- Gestão conjunta com o Ministério público Estadual visando a implantação de unidade da Patrulha Escolar em nosso município. 


Portanto queremos  aplaudir juntamente com toda a Câmara aos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Francisco dos Santos Marcos – Presidente
Patrícia de Souza Setter - Vice Presidente
Elizabeth Alves Ferreira – Secretária


Conselheiros:
Camila Rolim de Moura Nunes,
Muriele Patrícia Pontes de Souza,
Maria Tereza Mendes Prestes Duarte,
Luis Alberto da Silva,
Tânia Gema Marodim, 
Talita Marques de Almeida,
José Tadeu Cardoso,
Paulo Cesar Augusto Garcia,
Olivia Maria de Campos,
Marlene Ribas Vitória,
Armando Campos e seus valiosos suplentes
Parabéns e força para continuarem firmes agindo em favor desta  grande causa. 


Sandra Negrini

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